Política de Privacidade

1. Objetivo do Documento

O presente documento visa implantar a política de privacidade estabelecida por “Filipe Nogueira Master Coach” de forma a assegurar a resposta aos requisitos de informação a prestar aos titulares dos dados pessoais, previstos no Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD), consignada no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. Nos termos estipulados pela Política Geral de Proteção de Dados (doravante denominada de RGPD) da União Europeia e para efeitos do dito regulamento, entendem-se como Dados Pessoais o seguinte: «Dados pessoais», informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

2. Âmbito de Aplicação

Esta política é de aplicação obrigatória para “Filipe Nogueira Master Coach” na qualidade de Responsável pelo Tratamento de dados pessoais, devendo o mesmo adotar as medidas adequadas para fornecer aos titulares dos dados as informações respeitantes ao tratamento, de forma concisa, transparente, inteligível e de fácil acesso, utilizando uma linguagem clara e simples.

3. Responsável pelo Tratamento de Dados

a.) Os dados serão recolhidos por Filipe Nogueira, Alameda 1 de Março, nº 19, 2305 – 431 Tomar, distrito de Santarém, Portugal com o seguinte email: filipenogueira.mastercoach@gmail.com

b.) Este procederá ao respetivo tratamento, seja de seus clientes, formandos, e de pessoas com outras qualidades, enquanto adquirentes de quaisquer produtos e serviços que o mesmo comercialize ou necessite de contatar.

4. Destinatários e Processo da Recolha de Dados

4.1. Os dados pessoais que podem ser recolhidos e tratados são dados de identificação e de contacto, como seja, nome, morada, data de nascimento, número de contribuinte, contatos telefónicos, e-mail, profissão.

4.2. São considerados, para os presentes efeitos, como titulares de dados pessoais as pessoas singulares a quem os dados respeitam. As categorias de dados pessoais acima indicadas podem ainda pertencer a diferentes categorias de titulares de dados, nomeadamente, os clientes, colaboradores de clientes (empresas), contrapartes e fornecedores de serviços e produtos.

4.3. Serão considerados todos os dados pessoais que forem fornecidos, em qualquer momento, por meios escritos, nomeadamente, preenchimentos de formulários, respostas a convites e a qualquer missiva escrita, por email, mensagens, ou outras, entrega de cartões de visita, subscrições de informações, descarregamento de e-books, satisfação e/ou reclamação de clientes, histórico de atividades, o que pode suceder quer presencialmente quer aquando da realização online, de Ações de Formação, Certificações, de Palestras, Workshops, Cursos, Programas, Sessões de Coaching, Mentoria ou outras de consultoria, experiências, ou participações em quaisquer outros eventos, como publicações de obras e outros que sejam levados a cabo pelo ora responsável do tratamento de dados, no exercício de sua atividade profissional.

4.4. Podem ainda advir tais dados de ligações estabelecidas pela via eletrónica, como os que provêm, de igual modo, das seguintes situações: Os que são fornecidos no website, nas landing pages, nos eventos do Facebook, Instagram Tik Tok, Linkedin, e outras plataformas de Filipe Nogueira, Filipe Nogueira Master Coach e Academia de Alta Sabedoria.

4.5 Quanto aos Dados de aplicações, página de internet e redes sociais, é passível de recolha, nos termos legais da: – utilização média da aplicação (ligada ao comportamento utilizado dentro das aplicações); – informação de localização – utilização de entretenimento online; – utilização das redes sociais (por exemplo, visitas e publicações).

5. Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais

Os dados pessoais poderão ser recolhidos e tratados para as finalidades seguintes:

• Informação, apresentação, divulgação, promoções e campanhas de quaisquer serviços e produtos, nos termos selecionados pelo utilizador.
• Procedimentos de Marketing para divulgação bem como os procedimentos necessários à concreta Preparação e Execução de Ações de Formação, Certificações, de Palestras, Workshops, Cursos, Programas, Sessões de Coaching, Mentoria ou outras de consultoria, experiências, ou quaisquer outros eventos, como publicações de obras e outros, atinentes e relacionados com o negócio prosseguido pelo responsável de recolha dos dados.
• Comunicações prévias e posteriores aos ditos eventos e atividades, esclarecimentos de questões, seja de que situações for, gestão de reclamações e outras iniciativas de apoio ao cliente/utilizador;
• Cumprimento de obrigações legais como, por exemplo, emissão de faturas.

6. Conservação dos Dados Pessoais

Os dados pessoais dos utilizadores serão conservados durante o período necessário para a prossecução das finalidades da sua recolha ou durante o período que seja exigido pelas disposições normativas legais e/ou regulamentares aplicáveis.

7. Comunicação dos Dados Pessoais

7.1. Os seus dados pessoais não serão transmitidos a terceiros, exceto nos casos em que tal nos seja imposto por lei e, como tal, se revele obrigatório perante qualquer entidade pública que para tal tenha autoridade, e, bem assim, quando e enquanto se revele necessário à prestação dos serviços que tenha contratado ou produtos adquiridos.

7.2. A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos e definidos nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

7.3. A partilha dos dados pessoais pode, de acordo com a ressalva feita no ponto 7.1. da presente política, ser feita com as seguintes entidades:

• Colaboradores e outras partes relevantes para a execução e exercício dos serviços de formação, consultoria, ou outros eventos retro mencionados, nomeadamente, formadores e/ou parceiros direta e/ou diretamente intervenientes.
• Empresas e/ou pessoas singulares responsáveis que tenham sido contratadas para proceder à entrega de encomendas, produtos: dados recolhidos para o envio da sua encomenda (cingindo-se, neste caso, ao nome, morada e telefone).

8. Segurança dos Dados

Assumimos o compromisso de garantir a segurança dos seus dados pessoais, que nos são disponibilizados, aplicando e implementando, em cada momento, procedimentos de segurança adequados à sua proteção, designadamente, contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito, tudo em conformidade com a legislação em vigor.

9. Direitos que Assistem ao Titular dos Dados

Os Utilizadores, enquanto titulares dos dados, têm os seguintes direitos:

• Acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, à sua retificação, eliminação, atualização, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos seus dados, esquecimento, oposição ao seu tratamento e retirada do consentimento, com um motivo específico, tudo nos termos previstos na lei – devendo esse pedido ser feito por escrito para o seguinte endereço de email: filip enogueira.mastercoach@gmail.com
• O Utilizador poderá obter confirmação de que os seus dados pessoais são objeto de tratamento, podendo ser-lhe facultada, caso assim o solicite, por escrito, uma cópia dos dados em tratamento.
• O Titular dos dados tem o direito de solicitar a “Filipe Nogueira Master Coach” o acesso aos dados que à sua pessoa digam respeito, e, bem assim, à sua retificação ou ao seu apagamento quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
  • Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento e não existem obrigações legais e/ou interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento; ou se retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento.
  • Tem ainda o direito à limitação do tratamento, ou o direito de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados, tal qual é consignada na legislação específica que regula a matéria da recolha e do tratamento dos dados pessoais.
• Ao abrigo do que determina o RGPD, ao Utilizador assiste o direito de, através dos referidos meios, sem quaisquer encargos, poder retirar a qualquer momento o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, sempre que o tratamento seja efetuado com base no consentimento, por um qualquer motivo específico. Ressalva-se que o facto de o utilizador exercer este direito não colide nem tira qualquer eficácia, contudo, ao tratamento efetuado até esse momento, tendo por base o consentimento previamente dado, inerente à interação até então realizada entre ambas as partes.
• O Utilizador tem o direito de apresentar reclamação à entidade incumbida do controlo desta matéria, como seja, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, em caso de incumprimento das obrigações que lhe são aplicáveis em matéria de privacidade.

10. Efetivação do Exercício dos Direitos do Titular dos Dados

Deverá ser utilizado, para o exercício dos seus direitos, a via de e-mail, para o seguinte endereço: filipenogueira.mastercoach@gmail.com

O exercício dos seus direitos é gratuito.

11. Alteração da Política de Privacidade

Os presentes termos de tratamento de dados pessoais podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos. As ditas alterações serão publicitadas no site em formato facilmente visível, para facilidade dos Utilizadores.